Eduardo Botelho evita o regimento e retira da pauta o projeto sobre pesca

A fim de evitar que o projeto “Transporte Zero” fosse aprovado da forma como foi enviada pelo Governo do Estado, o deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa, passou por cima do Regimento Interno e retirou a matéria da pauta de votação da sessão ordinária desta quarta-feira (14). 

A matéria estava na pauta de votação, uma vez que tramita em regime de urgência, urgentíssima. 

No entanto, houve um “acordo de cavalheiros” entre os parlamentares para que a proposra fosse votada em segunda votação apenas no próximo dia 28.

A data, inclusive, foi anunciada por Botelho no início desta semana.  

Desta forma, contrariando o que prevê o Regimento Interno, o presidente retirou o projeto antes mesmo do início da sessão.

“[O projeto] foi colocado em urgência, urgentíssima. E, quando é colocado em urgência, urgentíssima, tem que ser votado no mesmo dia, e nós estamos conseguindo levar isso para debater, para ter audiência pública, para fazer melhorias para o projeto”, reforçou. 

Na próxima semana, a propositura deve retornar à pauta de votação.

“Já mandei retirá-lo da ordem do dia de hoje, mas nós vamos colocá-lo na semana que vem, apenas para conceder uma vistas, que já está pré-acordado com o deputado Wilson Santos (PSD) e deputado Lúdio Cabral (PT), e ser votado de fato mesmo dia 28”, explicou. 

Para Botelho, é imprescindível que o projeto passe por melhorias, a fim de não prejudicar a cadeia produtiva da pesca, como um todo, em Mato Grosso.

“Eu, particularmente, não sou muito favorável a esse projeto. Então, se não reprova, pelo menos melhorias precisam ser feitas. E precisamos de tempo para construir isso. Se votasse tudo hoje, como manda o regimento, não teríamos essa oportunidade de fazer essas melhorias”, completou.

SUBSTITUTIVO – Os deputados estaduais estão trabalhando na elaboração de um substitutivo integral ao projeto de lei, que foi encaminhado pelo Governo do Estado. 

Quem está liderando essas alterações são o líder e vice-líder do governo na Casa de Leis, Dilmar Dal’Bosco (União) e Beto 2 a 1 (PSB). 

A ideia é que o substitutivo tenha o respaldo do Executivo Estadual, a fim de evitar vetos.

Neste sentido, a polêmica se dá em torno do auxílio financeiro que será pago aos pescadores profissionais. 

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